Texto do vídeo

Empreendedor Individual (Parte 1)

Fabiana Santos (apresentadora) - Brasileiros que trabalham por conta própria, suam a camisa dia a pós dia, mas que simplesmente não existem para o Estado.

Danielle Lombardi (apresentadora) - No Repórter Justiça de hoje você vai conhecer como é a vida desses homens e mulheres que tiram o sustento trabalhando na informalidade. Os riscos, a insegurança, e os prejuízos desse mercado informal para o País.

Fabiana Santos (apresentadora) - O Brasil é um país de trabalhadores informais. São onze milhões de pessoas sem carteira assinada, sem qualquer vínculo de emprego, sem benefícios, como aposentaria. Só no Estado de São Paulo são dois milhões, cinqüenta e três mil cento e vinte e nove informais, seguido de Minas Gerais com um milhão vinte e um mil cento e cinqüenta e três e Rio de Janeiro onde estão novecentos e cinquenta e um mil e trezentos e vinte e dois trabalhadores sem registro, conforme dados do Ministério da Previdência Social.

Não é de hoje que o trabalhador brasileiro é conhecido pela criatividade. Há dez anos no centro de Brasília, Francisco e a mulher Rosa começaram a vender frutas num espaço que continua improvisado perto do estacionamento.

Francisco das Chagas Leal (vendedor de frutas) - Eu vim para vender frutas inteiras e não salada. Mas um dia uma senhora chegou e pediu para eu cortar as frutas para ela e eu peguei e cortei bonitinho e desse dia para cá todo mundo só vai pedindo e eu só fui aumentando a minha clientela.

Locutora - Hoje são pelo menos 300 pratinhos vendidos por dia. Além da variedade de frutas, o cliente pode optar por uma cobertura que inclui leite em pó, granola, aveia e leite condensado.

Francisco das Chagas Leal (vendedor de frutas) - Eu não estudei. Não tenho aquele estudo para poder ter um emprego melhor. A coisa mais digna que eu achei foi trabalhar desse jeito. Tenho clientes policial, tenho cliente advogado, juiz. Então, tenho cliente de tudo quanto é jeito. Até gari.  

Locutora - A clientela come que dá gosto. A renda chega a R$ 4.000,00 por mês.

Francisco das Chagas Leal (vendedor de frutas) - Conquistei muita coisa: casa, carro... e vivo com minha vida digna. Já construí dois barracos.                

Locutora - Gilson é outro exemplo. Com carrinho de sucos e salgados ele percorre 24 quadras da avenida mais antiga de Brasília todos os dias.

Gilson França de Oliveira (vendedor de sucos e salgados) - Sobe escada, entra nas lojas, fala com o pessoal pro pessoal te ver e para poder sair. Algumas que não podem sair,  você leva o suco, leva com uma tampa no copo. Para facilitar para algumas pessoas que não podem sair da loja, eu vou até elas.    

Adriano Freire (comerciante) - É muito bom. Todas as vezes a gente sempre compra aqui. Sempre saudável. Não dá nenhum problema de saúde nem essas coisas. É muito gostoso.

Locutora - Gilson explica que a informalidade foi um jeito encontrado para complementar a renda.

Gilson França de Oliveira (vendedor de sucos e salgados) - Eu trabalho fichado, mas não era suficiente, tendo em vista que o custo de vida é muito alto em Brasília.

Locutora - Apesar do bom ganho financeiro, trabalho informal gera sérios problemas. Tanto para o trabalhador, quanto para toda a sociedade. E é muito simples entender a razão. Se o informal também utiliza saúde pública, a educação, a segurança e não recolhe tributos, quem paga essa conta?

Atividades que utilizam pouco capital não precisam acompanhar a velocidade do crescimento tecnológico e nem investir em mão-de-obra qualificada.

Para quem paga os impostos em dia, uma concorrência desleal. Daniele é gerente dessa loja de doces e salgados. Ela reclama que é difícil competir com o preço cobrado na rua.   

Daniele Vie (gerente de loja) - Próximo ao metrô tem várias pessoas, são várias banquinhas vendendo salgadinho, sucos, bolos, por um preço bem inferior ao nosso e também a qualidade bem inferior. Então eu acho desleal porque querendo ou não são treze funcionários só nessa loja e tem também todos os impostos, e tudo incluso e, querendo ou não, na soma é desleal sim.

Entrevistadora - Você acha que é uma boa você ser legalizado? Ou você acha que pagar imposto não seria uma boa?

Francisco das Chagas Leal (vendedor de frutas)  Eu acho uma boa.  Aí a gente trabalha tranqüilo, né? Porque a gente nunca fez melhoria porque a gente não sabe se a gente pode ficar, se não pode ficar. E a gente tendo uma garantia, a gente pega e pode fazer uma coisa melhor para os clientes. A gente sabe que aqui é impróprio, que é aberto e tudo. Por isso eu faço as coisas tudo na hora para os clientes verem como é que a gente trabalha.  

Entrevistadora - Então você tem essa vontade? De tornar um empreendedor?

Francisco das Chagas Leal (vendedor de frutas) - Com certeza.

Entrevistadora - Registrado?

Francisco das Chagas Leal (vendedor de frutas) - Isso é praticamente o meu maior sonho. Para quem não tem estudo e a gente sempre trabalha com a família, né? É uma opção maravilhosa.

Fabiana Santos (apresentadora) - No próximo bloco nós vamos conhecer o programa do Governo que procura estimular o trabalhador informais a se tornarem empreendedores individuais.

Danielle Lombardi (apresentadora) - O Repórter Justiça volta já.                                     

Danielle Lombardi (apresentadora) - Camelôs, pedreiros, feirantes, sacoleiros, pipoqueiros, doceiros. São mais de quatrocentas atividades que podem ser enquadradas como Empreendedor Individual.

Fabiana Santos (apresentadora) - O governo está apostando alto na nova lei, mas um dos maiores desafios é conquistar a adesão do trabalhador e provar que ser um Empreendedor Individual é realmente o melhor negócio.

Locutora - Em 1° de julho de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual. A idéia é criar condições especiais para que o trabalhador informal busque regularizar o seu ofício.  

Para ser um empreendedor individual é preciso:

• Ter uma faixa de faturamento anual de no máximo R$ 36.000,00;
• Trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário que ganhe salário mínimo;
• Também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. 

José Pimentel (Ministro da Previdência Social) - Nós criamos esse sistema simplificado, diferenciado, em que ele inicia como pequeno empresário que é e para que ele possa crescer. Para que ele possa crescer precisa da certidão de nascimento da sua empresa, que é o CNPJ, e com isso ele deixa de ter a perseguição por parte do Fisco, principalmente de âmbito municipal. Ele também quer ter acesso ao crédito e para ter acesso ao crédito, como pessoa física é cheque especial. Essa taxa de juros é muito alta. É de 8% a 10% ao mês. Como pessoa jurídica, essa taxa de juros é bem bastante. Está na casa de 2% ao mês.

Locutora -  O micro Empreendedor Individual é isento de impostos federais. Contribui apenas com 11% do salário mínimo, que equivale a R$ 51,15, mais R$ 1 para o ICMS ou R$ 5 para o ISS, dependendo da atividade. O que dá o valor máximo mensal de R$ 57,15. 

José Pimentel (min. Previdência Social) - Além disso, tem direito à aposentadoria por idade. Todos nós vamos chegar à terceira idade e precisaremos de um beneficio para ter uma velhice mais tranqüila. Quando Deus nos leva, nossos filhos, nossos dependentes precisam de proteção e ali você tem a pensão por morte.  Quando essa mulher empreendedora ganha sua criança, para que ela possa cuidar do seu filho, da sua filha, ela vai ter o salário maternidade. E, se por ventura, nós tivermos a infelicidade e adoecer, nós temos a licença saúde durante o período para se recuperar.       

Locutora - A formalização é feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br .Todo o processo é de graça. Após o cadastramento, o CNPJ, o registro no INSS e o número de inscrição na junta comercial são obtidos imediatamente. Mas há quem critique o processo via internet.

Leonardo Barreto (cientista político) - Hoje no Brasil, apenas cerca de 23%  das pessoas tem acesso à Internet. As pessoas que encontram-se excluídas hoje, que são exatamente aquelas que o Governo deseja atingir, elas estão fora desse sistema rede mundial de computadores. Então, dessa maneira simplesmente não tem conhecimento do programa e quando tem conhecimento do programa não consegue acessá-lo.

Locutora - Mas é preciso saber se a atividade se enquadra dentro do programa. São 442 habilitadas. A lista completa também pode ser obtida no site. O Distrito Federal foi a primeira Unidade Federativa a formalizar o empreendedor individual.